Por esta razão, o tema que propomos na presente edição ao benquisto leitor consiste em reflectir sobre o papel da Ética e Deontologia na Administração Pública, cuja observância da parte de todo e qualquer profissional contribui para a estabilidade e desenvolvimento de uma sociedade, sobremaneira na era moderno-contemporânea, onde a crise de valores se tornou um problema de dimensão mundial. Para o dicionário filosófico de Nicola Abbagnano (2007), a ética é a ciência da conduta. A deontologia é o tratado sobre deveres segundo Dias (2004). Outrossim, o art. 198º da CRA inerente aos princípios gerais da Administração Pública defende o seguinte:

Ponto 1:  A Administração Pública prossegue, nos termos da Constituição e da lei, o interesse público, devendo no exercício da sua actividade, reger-se pelos princípios da igualdade, legalidade, justiça, proporcionalidade, imparcialidade, responsabilização, probidade administrativa e respeito pelo património público.

Ponto 2:  A prossecução do interesse público deve respeitar os direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares.

 Conforme se pode constatar, a visão conceitual acima mencionada evidencia uma relação natural, de complementaridade e parceria na tríade Ética-Deontologia-Administração Pública, cuja articulação gera incidências práticas na gestão da coisa pública, na prestação de um serviço público de qualidade e humanizado, no respeito pelas normas que regem a vida sócio-organizacional e na concretização dos objectivos da educação baseados na lógica de ensinar o homem a aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, conforme bem defende a UNESCO, nos 4 pilares da educação para o século XXI. 

Os profissionais, quer estando nas vestes de portadores de cargos de Direcção e de chefia ou não, têm a responsabilidade de agir sempre com espírito de missão e comprometimento com a causa da interiorização e externalização de valores éticos, morais, deontológicos, cívicos, culturais e religiosos, para permitirem que os nobres objectivos da Administração Pública sejam concretizados de maneira eficiente e eficaz, a ponto de gerar estabilidade e desenvolvimento social.

Como exemplo, destaca-se que a digressão que o Inspector-Geral da Administração do Estado, Dr. João Manuel Francisco "João Pinto” tem efectuado pelo país realizando Seminários sobre a Ética e Deontologia Profissional na Administraçao Pública, considera-se muito importante, na medida em que visa de forma pedagógica moldar a consciência de todos os profissionais, no sentido de observarem os princípios da ética e deontologia no cumprimento das suas atribuições na Administração Pública para o bem do cidadão e da sociedade. Nesta conformidade, Schikmann (2006) enfatiza que não são somente as experiências profissionais ou a formação académica que definem o perfil de um gestor público. Além dessas qualidades, o perfil do gestor constrói-se a partir de princípios e fundamentos como: o conhecimento, as atitudes, a cidadania e a conduta ética.

É importante destacar que o cumprimento das atribuições profissionais na Administração Pública constitui uma missão que exige servir, observar e pôr em prática as normas legalmente estabelecidas e preocupar-se com o bem-estar do próximo, promovendo a solidariedade, a empatia, a justiça social, o respeito pelos direitos humanos, a responsabilidade social e acima de tudo a conduta íntegra na gestão da coisa pública.

Vale realçar que cada cidadão tem a nobre missão de se comprometer com a ética e deontologia profissional, para que no desdobramento das acções inerentes à Administração Pública no contexto angolano, a integridade na gestão da coisa pública, o humanismo e o cumprimento da Constituição e da lei se traduzam em palavras de ordem.

Finalmente, tendo em conta que o campo de actuação do Direito é externo ao homem e o da ética situa-se no interior do homem com incidências práticas para a vida social, é oportuno reflectir-se sobre a necessidade de considerar a ética como parceira estratégica e privilegiada, que bem aproveitada com o envolvimento de todos os cidadãos, pode contribuir de forma positiva na estratégia de combate à corrupção em vigor no país.

 * Docente universitário