Ao discursar na abertura da Conferência Internacional sobre o Ambiente, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Adão de Almeida salientou que o impacto ambiental da exploração de recursos minerais representa uma preocupação do Estado angolano e por se tratar de bens não renováveis, há necessidade de assegurar hoje que nestas zonas onde são exercidas actividades extractivas "tenham vida amanhã, quando já não houver recursos minerais”.

Adão de Almeida, que falava em representação do Chefe de Estado, João Lourenço, enalteceu a lei que criminaliza a exploração ilegal de minerais estratégicos, em fase final de aprovação pela Assembleia Nacional.

Neste sentido, defendeu que a contínua atenção do Executivo tem que estar também voltada para o combate à caça furtiva, que tem dizimado a fauna, à exploração ilegal e não sustentada de madeira, que põe em risco as florestas, bem como à pesca ilegal nos mares territoriais, susceptível de ameaçar a sustentabilidade da economia do mar, que muito tem a contribuir para o crescimento económico do país.

O ministro de Estado defendeu, além do fortalecimento contínuo do quadro legal, mais investimentos na consciencialização colectiva sobre a importância da preservação da natureza, bem como nos diferentes mecanismos de prevenção e de repressão de actos que ponham em causa o futuro da biodiversidade.

Para a materialização destes desafios, Adão de Almeida disse que o papel da PGR, enquanto representante do Estado e fiscal da legalidade, é fundamental, incontornável e insubstituível, para assegurar que as leis ambientais sejam observadas.

 
Alterações climáticas não reconhecem fronteiras

Para o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, as alterações climáticas não reconhecem fronteiras e os seus efeitos não são sentidos apenas pelos que mais contribuem para a degradação ambiental.

Em resposta a este desafio, Adão de Almeida disse que apenas uma abordagem global, baseada no multilateralismo, pode criar as bases para salvar o "nosso Planeta”.

Falando em representação do Presidente da República, João Lourenço, o ministro de Estado frisou que no quadro de uma visão global e da assumpção dos seus compromissos para com o futuro da humanidade, Angola tem cumprido com as suas responsabilidades enquanto membro activo da comunidade internacional.

"Sem abdicar das nossas ambições para com o crescimento económico, para que tenhamos cada vez melhores condições para proporcionar melhor qualidade de vida para todos os cidadãos, o nosso país continua comprometido com a sustentabilidade ambiental”, ressaltou.

A título de exemplo, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil recorreu ao trecho do discurso do Presidente da República, João Lourenço, na COP 23, citando que "estamos decididos a alterar a matriz energética nacional, privilegiando as fontes de produção de energias limpas, com a construção de aproveitamentos hidroeléctricos e parques fotovoltaicos”.

Neste sentido, destacou que o Executivo tem feito uma transição energética relevante. Dos cerca de 6.400 MW de energia produzidos, mais de 65 por cento são provenientes de fontes renováveis e amigas do ambiente, devendo nos próximos anos chegar aos 70 por cento.

Com o investimento feito nos últimos anos, destacou que pouco mais de 300 MW são produzidos por energia solar, onde se espera um crescimento, tendo em conta os vários projectos em curso.

"Deste modo, temos vindo a reduzir a dependência de energia produzida com combustíveis fósseis e, por consequência, a diminuir as emissões de dióxido de carbono”, declarou.

Durante a Conferência Internacional, que decorre sob o lema "o Ministério Público e a tutela do ambiente, desafios e perspectivas”, Adão de Almeida disse ser necessário admitir a existência de um direito colectivo ao futuro, titulado colectivamente por indivíduos que vão nascer no futuro e que precisarão de encontrar condições de habitabilidade no Planeta, cabendo às gerações presentes o dever de não comprometer o direito ao futuro das gerações vindouras.

"O nosso Planeta é um bem que tomamos de empréstimo das gerações passadas e que deixaremos como legado para as próximas gerações”, observou.

"As alterações climáticas são uma realidade, assim como o aquecimento global, os fenómenos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e a influência da acção humana sobre eles é inquestionável. Há um relógio climático em contagem regressiva que precisa de ser invertido com urgência, sob pena de cada vez mais locais no nosso Planeta se tornarem inabitáveis e, no limite, a longo prazo, o Planeta Terra tornar-se-á inabitável, pondo em causa a sobrevivência da Humanidade”, alertou o ministro de Estado.

"É fácil concluir que se a Humanidade persistir num modelo de organização e de desenvolvimento assente na exploração desequilibrada e não sustentada dos recursos naturais, os objectivos globais da neutralidade carbónica estarão permanentemente comprometidos e o direito da humanidade de ter um futuro estará gravemente ameaçado”, sublinhou.

Pitta Gróz reafirma o compromisso  com a defesa da legalidade no país

O procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, reafirmou, ontem, em Luanda, o compromisso de a instituição continuar a assumir, com engenho, o seu papel de defesa da legalidade no país.

Ao intervir na Conferência Internacional sobre o Ambien- te, à margem das celebrações dos 45 anos da PGR, que decorre sob o lema "O Ministério Público e a Tutela do Ambiente, Desafios e Perspectivas", Hélder Pitta Gróz referiu que a instituição procura pautar sempre a sua acção em critérios de objectividade e indivisão, para da melhor forma possível servir o país e, consequentemente, os cidadãos.

"Cada etapa da nossa história é simbólica, e determinadas épocas têm as suas particularidades, desde a consagração da democracia até à assumpção da linha da frente no combate à corrupção. Portanto, temos a capacidade de nos adaptar às estruturas de cada momento", sublinhou.

O magistrado salientou, ainda, que as dificuldades materiais continuam ser um problema para a PGR, sublinhando que este é um incontornável obstáculo ao êxito de muitas missões da instituição.

A PGR, prosseguiu Hélder Pitta Gróz, continuará a alimentar a expectativa de apoio financeiro, esclarecendo que sem o empenho de todos não será possível esperar que as tarefas sejam totalmente cumpridas.

"Esse é o denominador comum de todos os mandatos na Procuradoria-Geral da República. Esta situação que temos verificado, não contribui para o incentivo e o dinamismo pretendido na actuação da instituição e, também, do Ministério Público. Todavia, procura-se um sistema de justiça harmonioso, pois só com essa harmonia no sistema poderemos servir o cidadão", salientou o procurador-geral da República.

António Gaspar