O reconhecimento foi expresso pela deputada, que falava em representação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, por ocasião do lançamento do referido Projecto, nas instalações do Parlamento angolano.

O Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, VIH-SIDA e Governação (2023-2026), agora lançado, resulta de um acordo rubricado a 31 de Janeiro do ano em curso entre a Assembleia Nacional e o Fórum Parlamentar da SADC.

Na ocasião, a 2ª vice-presidente da Assembleia Nacional sublinhou que "o nosso continente, apesar dos progressos concretizados, no que diz respeito à situação da saúde da criança, adolescente e da mulher, ainda está longe de atingir os objectivos do milénio”.

De acordo com a parlamentar, o programa vai ajudar os fazedores do Direito a descobrirem informações de relevo que permitam colmatar as lacunas no ordenamento jurídico angolano e da região, para que esta franja da sociedade seja livre de todos os comportamentos desumanos e danosos à sua saúde.

"Almejamos que os resultados deste evento se traduzam em acções concretas no que diz respeito ao atendimento sensível ao género”, afirmou a também deputada pela UNITA.

O encontro, que juntou deputados, membros do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) e do Executivo angolano, serviu para reflectir e partilhar estratégias para a promoção do planeamento familiar como factor fundamental para a redução da gravidez precoce na adolescência.

Durante a mesa redonda, a secretária-geral da FP-SADC, Boemo Sekgoma, esclareceu que o projecto vai assegurar o desenvolvimento da rapariga, de forma a garantir que as crianças possam crescer saudáveis e reduzir as infecções.

Por seu turno, Maria Lúcia Furtado, directora do Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA, fez saber que cerca de 52% das mulheres relataram terem dificuldades de acesso à saúde por falta de dinheiro.

"Os resultados que desejamos alcançar dependem de parcerias sólidas entre instituições do Governo e organizações da sociedade civil, para garantir o acesso equitativo das meninas e meninos aos Direitos Sexuais e Reprodutivos”, referiu.

Esta colaboração, segundo a directora, vai permitir, com acções conjuntas, contribuir para a redução da gravidez precoce, bem como a prevenção de novas infecções do vírus da SIDA em Angola.

Ao falar sobre a problemática da situação do Direito das Crianças e Famílias Vulneráveis, Armandine Bollinger, chefe da Protecção da Criança no UNICEF, explicou que a gravidez na adolescência surge, muitas vezes, pelo facto destas pertencerem a famílias vulneráveis.

"Estamos a falar de crianças que dão à luz a outras crianças”, sublinhou a representante do UNICEF.

País assume compromisso constitucional

Ao proferir as palavras finais no evento, o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, garantiu que tudo será feito para o sucesso do projecto de saúde em Angola.

"Reconhecemos a valiosa contribuição dos prelectores que nos ajudaram a melhor compreender a problemática associada ao projecto e estamos certos de que os senhores deputados aqui presentes, enquanto legisladores, tiveram um adequado entendimento daquilo que deve ser feito e melhorado no sentido de garantir o direito constitucional à saúde”, enfatizou.

A iniciativa resulta do Projecto SDSR 2019-2023, cuja visão marca a continuidade, com a fase anterior, de intervenção que é o acesso universal aos serviços integrados de SDSR e HIV-SIDA e direitos conexos, incluindo a promoção de mudanças sociais e climáticas que contemplam o factor género, melhoria da saúde e respeito pelos Direitos Humanos, de modo que todos na região da SADC possam usufruir, num quadro conducente à responsabilidade democrática.